A segurança dos dados de milhões de cidadãos paulistanos foi colocada em xeque após a revelação de que 181 logins e senhas de acesso à plataforma do programa Smart Sampa ficaram expostos publicamente na internet durante 11 meses. O incidente comprometeu o ecossistema responsável por gerenciar as imagens de cerca de 58 mil câmeras de vigilância espalhadas pela capital paulista.

As credenciais vazadas davam entrada direta ao sistema da Sentinelx, empresa de tecnologia que integra o consórcio operador do projeto municipal. A plataforma conta com recursos avançados de inteligência artificial aplicados à segurança pública urbana.

Como funciona a inteligência artificial do Smart Sampa?

Lançado pela Prefeitura de São Paulo com foco no combate ao crime e na localização de desaparecidos, o Smart Sampa opera por meio do cruzamento em tempo real de imagens de vídeo com bancos de dados de foragidos da Justiça. Contudo, o poder da ferramenta vai muito além da busca facial tradicional.

A solução desenvolvida pela Sentinelx conta com algoritmos preditivos e analíticos capazes de filtrar pessoas por características físicas pontuais — como a cor ou o tipo de vestimenta —, mesmo que os indivíduos não constem em listas oficiais de procurados. Uma vez detectado o padrão de interesse pelo software, alertas instantâneos são enviados a operadores humanos, que avaliam a necessidade de despachar viaturas da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou das polícias para o local.

Prefeitura nega pane na infraestrutura e responsabiliza servidor

Diante da repercussão do caso, a gestão municipal negou a existência de brechas estruturais nos servidores centrais. A administração atribuiu o incidente à conduta isolada de um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM), admitido no concurso de 2023, que teria armazenado e exposto os dados de forma indevida.

O prefeito Ricardo Nunes afirmou que o guarda foi preventivamente afastado e que o caso já tramita na Corregedoria da corporação:

"A gente não tem nenhuma ocorrência de utilização indevida do sistema. O que a gente tem é o monitoramento contínuo de segurança que, inclusive, possibilita que a prefeitura monitore eventuais acessos irregulares, que não aconteceram", declarou o chefe do Executivo municipal.

A Prefeitura de São Paulo informou ainda que o repositório que abrigava as chaves de acesso foi desativado e que medidas adicionais de cibersegurança foram implementadas em caráter imediato, incluindo senhas unificadas e obrigatoriedade de autenticação em dois fatores (2FA).

Riscos à privacidade e violações à LGPD preocupam especialistas

Apesar das justificativas oficiais, especialistas em governança digital e direitos civis apontam vulnerabilidades críticas na custódia de dados biométricos e de vigilância em massa pelo poder público.

Para Pablo Nunes, coordenador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e idealizador do projeto O Panóptico, o episódio evidencia uma fragilidade inaceitável para uma ferramenta desse porte:

"Pode abrir precedentes de uso dessas informações para controlar e vigiar pessoas. É muito grave que um sistema com potencial tão imenso de vigilância esteja tão facilmente acessível. Quem deveria responder por falhas de segurança é a prefeitura, que se retirou desse papel dizendo que foi problema de um servidor."

A diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Fernanda Rodrigues, alerta para as incertezas em torno de quem obteve acesso aos feeds durante quase um ano:

"Podemos cogitar que o material tenha sido acessado por pessoas mal-intencionadas que agora possuem registros muito atualizados da rotina de milhões de pessoas. Casos como esse demonstram que o problema da segurança não só não é resolvido, como outras questões acabam deixando o cidadão mais vulnerável."

Responsabilidade civil e implicações jurídicas

Do ponto de vista normativo, o vazamento configura uma potencial infração à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De acordo com o advogado especialista em direito digital, Luiz Augusto D'Urso, a responsabilidade legal recai primariamente sobre a administração pública:

"A responsabilidade é exclusivamente da prefeitura, pois o sistema e os mecanismos de segurança são de sua competência. Até podem existir funcionários que tentem violar o sistema, mas este deve ter fatores de autenticação para inibir riscos."

D'Urso acrescenta que a esfera criminal também deve ser rigorosamente apurada. O agente público responsável pela divulgação das credenciais poderá responder pelo crime de violação de sigilo funcional, delito previsto no Código Penal contra a administração pública.