Uber Vence Batalha Judicial de R$ 2,3 Bilhões Contra Taxistas em Londres
A Uber conquistou uma vitória jurídica decisiva no Reino Unido. A Alta Corte de Londres rejeitou dois grandes processos que cobravam cerca de £ 340 milhões (aproximadamente R$ 2,3 bilhões) em indenizações contra a gigante da tecnologia. As ações haviam sido movidas por milhares de taxistas tradicionais britânicos e duas antigas empresas de transporte privado de passageiros.
Prazo legal foi determinante para o arquivamento das ações
O cerne da disputa envolvia acusações de que a Uber teria prestado informações "enganosas e imprecisas" à Transport for London (TfL) — autarquia responsável pelo transporte da capital inglesa — durante a obtenção de sua licença inicial de operação, em 2012.
Contudo, o juiz Simon Birt arquivou sumariamente os processos sem julgar o mérito das alegações de fraude. A decisão baseou-se na perda do prazo legal: segundo o magistrado, os autores tinham plenas condições de identificar as supostas irregularidades antes de 2018, extrapolando o limite prescricional de seis anos previsto pela legislação britânica para ajuizamento da ação (que só ocorreu em 2024).
Divisão das indenizações pleiteadas
Os litígios, gerenciados pela firma de litígios RGL Management, reuniam reivindicações financeiras expressivas:
- R$ 1,35 bilhão (£ 200 milhões): pleiteado em benefício de cerca de 13 mil motoristas dos icônicos táxis pretos londrinos (black cabs), que perderam fatia de mercado para o aplicativo.
- R$ 945 milhões (£ 140 milhões): requisitado em nome das operadoras Kabbie e Iride, que fecharam as portas após o avanço da concorrente americana.
Repercussão entre as partes
Em comunicado oficial, um porta-voz da Uber celebrou o veredito favorável: "Estamos satisfeitos que o tribunal tenha rejeitado todas essas ações por completo, na primeira oportunidade possível, e que a decisão de hoje tenha colocado definitivamente essas questões antigas no passado."
Por outro lado, os representantes da categoria demonstraram forte descontentamento. "Estamos obviamente muito decepcionados e, junto com a equipe jurídica, estamos avaliando todas as opções disponíveis para os taxistas que movem a ação", declarou o porta-voz da RGL Management, sinalizando que recursos ainda podem ser apresentados.
Próximo round: disputa tributária de R$ 6,75 bilhões
Apesar do alívio financeiro imediato, o calendário jurídico da Uber em Londres continua pressionado. A plataforma de transporte enfrenta já na próxima semana a autoridade tributária do Reino Unido (HMRC) em um litígio fiscal que supera a marca de £ 1 bilhão (mais de R$ 6,75 bilhões).
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